Ceará recorre no STJD para conseguir disputar a Copa do Brasil e a Copa Sul-Americana

Partida da Copa do Brasil em que o Ceará se classificou para as oitavas de final, jogando contra o Tupi-MG. Foto: Tribuna de Minas

O departamento jurídico do Ceará entrou, nesta segunda-feira (3), com um mandado de garantia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A intenção é que o Alvinegro consiga disputar a Copa Sul-Americana e a Copa do Brasil simultaneamente. Já que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) determinou que os times que estivessem nas duas competições não poderiam participar de ambas.

O motivo para essa determinação da CBF é que as datas dos jogos das oitavas de final da Copa do Brasil acabam entrando em choque com a fase nacional da Copa Sul-Americana. Por isso, o Ceará, que se classificou para a o torneio internacional através do título na Copa do Nordeste e permanece avançando na Copa do Brasil, está tentando recorrer para que aconteça uma mudança nas datas dos jogos.

Caso o Vovô não consiga modificar as datas, uma das opções seria que parte do time fosse disputar uma partida, enquanto a outra parte da equipe estaria simultaneamente no outro jogo. Caso não aceite essa opção, o Ceará precisará ceder a vaga para o time que ficou como vice-colocado no Nordestão. Esse time é o Bahia e, uma vez que ele foi eliminado da Copa do Brasil, não há impedimentos para que ele participe da Copa Sul-Americana.

O mandado de garantia que o Ceará entrou no STJD é um procedimento jurídico que, segundo o capítulo II do Procedimento Especial da legislação desportiva brasileira, na seção IV, no artigo 88, trata de:

“Art. 88. Conceder-se-á mandado de garantia sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação em seu direito líquido e certo, ou tenha justo receio de sofrê-la por parte de qualquer autoridade desportiva.”

José Haroldo Guimarães Filho, advogado e auditor do Tribunal de Justiça Desportivo do Futebol do Estado do Ceará (TJDF-CE), disse que, apesar do Ceará ter bons advogados e, como cearense, torcer para que o time local consiga uma decisão favorável, existe “uma chance pequena porque o dono do futebol é a Fifa e a CBF é subsidiária dela. Então por conta disso as chances do Ceará são mínimas”.

Ele ainda completa: “O futebol todo é organizado numa estrutura piramidal em que quem diz a última palavra é a Fifa e a CBF. Inclusive, até onde eu sei, o próprio tribunal onde o Ceará está recorrendo é o tribunal submetido a CBF, que é o STJD que fica no Rio de Janeiro. Então, fica difícil”.

José Haroldo ainda cogitou a possibilidade de o Ceará não conseguir a decisão favorável no STJD e tentar na justiça comum. Contudo, segundo ele as chances também são pequenas porque essa instância da justiça não está interferindo muito em questões esportivas.

Por: verdinha